PS vota contra Relatório e Contas da CM da Feira

O Relatório de Actividades e Prestação de Contas de 2012, apresentado pela Câmara Municipal e aprovado pela maioria PSD para apreciação nesta AM não pode merecer essa aprovação pelos eleitos do PS, como bem fizeram os seus Vereadores na Câmara Municipal. Por mais esforço que façamos nesse sentido é-nos impossível aprovar o presente relatório perante os péssimos resultados obtidos. A Câmara PSD seguiu um caminho errado. As práticas politicas seguidas pela Gestão PSD arrastou-a para um beco sem saída. Ao não controlar as suas contas por falta de rigor, o PSD colocou a Câmara perante uma eminente falência financeira..


Esta péssima gestão financeira gerou elevados prejuízos para a economia local decorrentes do não pagamento atempado dos seus compromissos por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, o que implicou a necessidade do recurso ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) – Programa de Auxilio a Autarquias com dificuldades financeiras;

Com este elevado endividamento, a situação das finanças da Câmara continua muito doente pondo em causa o exercício das responsabilidades básicas da Autarquia nomeadamente o corte nos apoios sociais quando as pessoas mais precisam!..

Esta situação de elevado endividamento municipal poderia ser compreendida e aceitável se os resultados da execução das obras prometidas tivessem sido contempladas sem o recurso a um aumento de impostos e do custo da água e o saneamento .

Esta situação poderia ser compreendida se os feirenses sentissem que a Câmara tinha investido em medidas de combate ao desemprego através de promoção do desenvolvimento económico ou no reforço das medidas de acção social.

Assiste-se à perseguição de pequenos delitos urbanísticos como a construção de pombais, pequenos muros, ou fecho de marquises como se tratasse de caça à multa e de forma “vergonhosa” fecha-se os olhos de forma impune a cobrança de taxas urbanísticas cujos montantes atingem centenas de milhares de euros!…Isto é, a Câmara é forte com os fracos e a fraca e desonesta com os fortes!…

O Partido Socialista não é contra este relatório de actividades por mero capricho, mas sim pela assunção responsável das nossas funções fiscalizadoras. Comprovadamente manifestamos a nossa discordância sobre os documentos de Prestação de Contas de 2012, onde destacamos uma dúzia de constrangimentos : (Embora se diga que à dúzia é mais barato mas gostaríamos que isto não acontecesse no nosso concelho)

i) O baixo índice de execução orçamental de 54%..O reduzido grau de realização, do Plano de Investimentos Municipal – 33,8%. O Fraco grau de concretização do PAM. Estas quedas de resultados não deviam acontecer, visto o PAO de 2012 ter sido elaborado sob o signo do rigor e da austeridade;

ii) Constatamos ainda, o atraso sistemático das obras e investimentos propostos e fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, devido a uma gestão e planeamento deficiente, nomeadamente o incumprimento dos prazos acordados com a concessionária para Conclusão do Saneamento Básico, com elevadíssimas penalizações para os munícipes, previstas no contrato de concessão e os sucessivos atrasos na Conclusão dos Centros Escolares, apesar de serem obras fortemente comparticipados;

iii) O assinalável aumento da despesa em contratos de prestação de serviços, cerca de €4.000.000,00 (quatro milhões de euros).

iv) O abandono da Construção do Parque Empresarial da Cortiça (PEC), bandeira eleitoral do PSD EM 2009;

v) Não concretização da construção da CentraL de Camionagem;

vi) Não concretização da recuperação das margens do Cáster, Uíma, Lage etc.;

vii) Encerramento da Escola de Hotelaria de Santa Maria da Feira;

viii) Indefinição da situação do Europarque;

ix) Sucessivos atrasos na revisão do PDM, estando assim o concelho sem um instrumento actualizado de ordenamento do território fundamental para a qualidade de vida e desenvolvimento económico do concelho; Não há desculpa possível para inaceitável atraso.

x) Situação catastrófica da rede viária concelhia;

xi) Inexistência de um plano global de promoção do desenvolvimento económico do concelho retratado na desastrosa gestão das zonas industriais

xii) O elevado montante de COMPROMISSOS ASSUMIDOS (€67.000.000,00) que, somados aos custos de funcionamento da Câmara e despesas de capital (€57.600.00,00), limita seriamente a capacidade de investimento da Câmara Municipal de que tanto necessita.
(...)
Concluindo, perante o exposto, confrontados com os péssimos resultados obtidos, somos forçados a votar CONTRA as Contas de 2012, pois as mesmas não representam no nosso entender, uma gestão que não se coadune com os anseios e necessidades do concelho de Santa Maria da Feira. A gestão de 2012 em nada contribuiu para melhor qualidade de vida dos feirenses.

Este não é o nosso caminho. O caminho que queremos seguir é outro:

É o caminho do Rigor e Competência, Responsabilidade e Transparência e Proteção Social

OS Eleitos na AM do Partido Socialista